O contexto legal e normativo da Transformação Digital – Visão Geral

Introdução

Desde 2016, a urgência em regulamentar a utilização de novas tecnologias nas diferentes indústrias encontra convergência no texto da estratégia para o Mercado Único Digital (COM (2016) 180 final), publicada pela Comissão Europeia com o objetivo de coordenar e investir em iniciativas nacionais e regionais com estados membros e diferentes indústrias envolvidas, ou seja, manufatura, energia inteligente, mobilidade automatizada ou e-health. Entre as medidas propostas na estratégia, a Comissão destaca cinco áreas prioritárias que precisam de ser harmonizadas ao nível da EU:

• 5G;
• Computação em nuvem;
• IoT;
• Tecnologias de dados; e
• Cibersegurança

Como parte da estratégia do Mercado Único Digital, em 2016, a Comissão promoveu a Iniciativa de Digitalização da Indústria Europeia (DEI – Digitising European Industry) com o objetivo de aumentar a transparência, confiança e confiança no comércio através da interconexão de registos de empresas e do envolvimento direto do Portal e-Justice. A Iniciativa DEI baseia-se em cinco pilares principais:

1. Plataforma europeia de iniciativas nacionais para a digitalização da indústria: No âmbito do lema “Digitalização da indústria“, a Comissão planeia desenvolver as políticas e novos investimentos em diferentes iniciativas nacionais;
2. Inovações digitais para todos: Centros de Inovação Digital, envolvendo PMEs e startups;
3. Fortalecer a liderança por meio de parcerias públicas e privadas e plataformas industriais para incentivar um diálogo mais amplo entre países e indústrias sobre as melhores práticas, desafios e metas futuras dos mercados;
4. Uma estrutura regulatória adequada à era digital: incluindo regulamentações e outras medidas sobre novas tecnologias e fluxo de dados, como 5G, RGPD e IoT;
5. Preparar os europeus para o futuro digital através de um amplo conjunto de fontes públicas e melhores práticas de trabalho.

Figura 1. 5 pilares DEI

Fonte: ec.europa.eu

Como principal expressão do esforço de coordenação lançado pela Comissão Europeia no âmbito das iniciativas da DEI, em março de 2017 foi lançada uma Plataforma Europeia de Iniciativas Nacionais, construída sobre as 3 linhas de ação: “reforço da capacidade de inovação”, “quadro regulamentar” e “Desenvolvimento de competências”. Como resultado, existem atualmente 15 iniciativas nacionais de digitalização da indústria em toda a Europa (Figura 2).

Figura 2. European National developed from DEI

Fonte: ec.europa.eu