Está aqui:
O contexto legal e normativo da Transformação Digital – Exploração de Matérias Primas

ID de Conteúdo:  

PMED.033PT

   |   Publicado a:   

27 de Fevereiro, 2019
Biblioteca Pessoal: Guardar

Tipo de Documento:  

INFORMAÇÃO DE CONTEXTO

O contexto legal e normativo da Transformação Digital – Exploração de Matérias Primas

 

Introdução

A necessidade de regulamentar o setor de exploração de matérias primas é uma questão sobre a qual as instituições internacionais e supranacionais sempre suscitaram preocupações. O International Council on Mining and Metals, bem como a União Europeia, analisam as implicações governamentais, operacionais, ambientais e sociais que o setor de exploração de matérias primas tem ao nível global, especialmente nos países em desenvolvimento onde existe a maior concentração de minas no mundo. Os sectores de exploração de matérias primas têm tido impactos em diferentes áreas, desde as diretivas ambientais (i.e. the Climate package, the EC Directive on environmental liability, the Strategic Environmental Assessment, Water Framework Directive, Raw Materials Initiative), até à proteção dos direitos humanos e sociais (i.e. the Chart of Fundamental Rights of the European Union, the European Social Charter).

Ao nível Europeu

Ao nível da UE, existem muitas iniciativas e boas práticas nacionais partilhadas pelos Estados-Membros com o objetivo de implementar o quadro político e legislativo da UE, como no caso das Iniciativas Matérias-Primas e da mais recente Parceria Europeia de Inovação (EIP) que pretende ajudar a aumentar a contribuição da indústria para o PIB da UE para cerca de 20% até 2020.

Figura1. Lista de matérias-primas no âmbito do quadro EIP

https://ec.europa.eu/growth/tools-databases/eip-raw-materials/sites/rawmaterials/files/Eolienne.jpg

Fonte: ec.europa.eu

As duas bandeiras da EIP são “Innovation Europe” e “Resource Efficient Europe”, com o objetivo de criar uma união energética europeia e, ao mesmo tempo, promover a cooperação entre instituições e empresas nacionais e internacionais. Este aspeto é particularmente interessante para as PME, uma vez que a UE se concentra especificamente em “remover os obstáculos à inovação, como patentes dispendiosas, fragmentação do mercado, abrandamento das normas e escassez de competências”, permitindo às organizações transformar digitalmente os seus modelos de negócio e, por sua vez, diferenciar melhor as suas ofertas no mercado nacional e internacional, incentivando a criação de novos modelos de negócio.

Segundo a IDC, a Transformação Digital do setor de exploração de matérias primas está a acontecer. As empresas precisam de definir uma estratégia digital, concentrando-se na recolha e análise de dados, por meio de análise e automação. Através da Transformação Digital, as PME podem realmente oferecer maior valor às suas operações, reduzindo a lacuna existente com os líderes.

Em Portugal

Ao olhar para o impacto que o quadro da política da UE tem sobre o campo legal e económico dos estados membros, Portugal parece ser um caso peculiar. O sistema legal português tem sido amplamente focado na exploração de matérias primas. Em particular, desde 2011, o Governo português declarou a necessidade de definir uma estratégia nacional para recursos geográficos que permitisse atrair investimentos estrangeiros, investindo em novas tecnologias e fontes (seguindo a disposição da Lei 64-A / 2011).

Em 2015, a Estratégia Nacional de Recursos Geológicos – Recursos Minerais (NSGR-MR) mudou radicalmente o Código Minerário existente. O NSR-MR foi baseado em quatro pilares principais:

  • Adequação das bases do setor, redefinindo o papel do Estado e a revisão das regras de organização e disciplina da atividade
  • Desenvolvimento de conhecimento e valorização do potencial nacional, através da melhoria dos métodos de recolha e sistematização de informações para um melhor aproveitamento dos recursos
  • Divulgação e promoção do potencial nacional
  • Sustentabilidade económica, social, ambiental e territorial.

Como Estado membro da União Europeia, Portugal também está sujeito à legislação Europeia que estabelece que as atividades de exploração de matérias primas devem considerar a fiscalização, gestão de resíduos, segurança social, planeamento territorial, regulamentos de saúde e segurança e as regulamentações especiais para atividades perigosas.

Além disso, em 2015, a chamada Lei de Recursos Geológicos (Lei 54/2015) foi aprovada e desenvolveu o quadro institucional e legal estabelecido em 2012. Além disso, uma comissão dedicada responsável pela avaliação da estratégia nacional foi criada para acompanhar e rever a correta implementação da estratégia nacional cuja instituição responsável é o Gabinete de Gestão de Projectos – composto por representantes da Direcção Geral de Energia e Geologia, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, um membro do Governo que é responsável pela geografia recursos humanos, a Companhia de Desenvolvimento Mineiro, a Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e o Instituto para os Oceanos e a Atmosfera, com sede em Portugal.

Procedimentos de gestão de negócio

De acordo com uma pesquisa IDC sobre a Tomada de Decisões da Tecnologia de exploração de matérias primas mundial, 66% das Organizações ainda não está a dar prioridade máxima à inovação nos processos operacionais nos próximos três a quatro anos. De facto, a falta de inovação não é percebida como uma grande preocupação comercial para a maioria dos tomadores de decisão de exploração de matérias primas. No entanto, mais de 40% das empresas de exploração de matérias primas esperam um aumento no orçamento de TI. Além disso, o rastreamento de conformidade é percebido como um investimento em tecnologia planeado dentro das operações nos próximos dois anos somente após a automação de minas e o sistema de gestão da força de trabalho. É essencial que as empresas de exploração de matérias primas Europeias se concentrem nas capacidades de gestão de dados, requisitos de conectividade, segurança e recursos analíticos.

A legislação supranacional e nacional existente sobre os setores de exploração de matérias primas visa superar a divisão digital entre empresas e incentivar a criação de novas iniciativos à inovação.

Um outro aspeto que vale a pena considerar é o foco na mudança cultural e organizacional. Este aspeto já foi mencionado entre os objetivos específicos do PEI sobre Matérias-Primas: concretizar objetivos concretos até 2020, como a criação de uma Rede de Centros de Investigação, Educação e Formação sobre gestão sustentável de matérias-primas, organizada como Comunidade de Conhecimento e Inovação. 

Soluções Digitais

Na indústria de exploração de matérias primas, o processo de Transformação Digital está em andamento. A chamada iniciativa Indústria 4.0, promovida ao nível da UE, impacta o setor de exploração de matérias primas, especialmente no uso de máquinas, projetistas móveis e interconectados e sensores cada vez mais sofisticados. O objetivo final é gerar e gerir processos automatizados e inteligentes.

Especialmente sobre as PME, a Comissão Europeia planeou disponibilizar o Programa de Apoio às PME em toda a UE e abriu o portal “A sua Europa” de empresas, com o objetivo de apoiar as exportações das PME na Europa. A partir do dia 1 de Janeiro de 2021, o regulamento da UE entrará em vigor. Além disso, no âmbito da estratégia para o mercado único digital para 2021-2017, a UE pretende incentivar novas oportunidades de Transformação Digital para as PME através de:

  • fomento de projetos de cooperação entre os Estados membros;
  • aumento dos investimentos para programas de inovação e programas digitais
  • foco na inteligência artificial, ciber-segurança, capacidades digitais, supercomputação e tecnologias digitais.

Meio Ambiente, Saúde e Segurança (EHS) é uma área chave para empresas de exploração de matérias primas e estas estão a olhar para soluções digitais para mitigar o risco de EHS. As PME podem salvar vidas, reduzir custos e proteger o meio ambiente, bem como elevar o desempenho operacional com uma solução de risco EHS integrada que responde aos objetivos de conformidade e sustentabilidade por meio de:

  • Gestão de emissões de forma centralizada
  • Cálculos e fórmulas flexíveis
  • Análise de dados e painéis

Da mesma forma, as PME podem manter os funcionários e prestadores de serviço seguros pelas práticas recomendadas de fluxo de trabalho de Saúde e Segurança por meio de:

  • Recolha de dados móveis online e offline
  • Análise de causa raiz de incidentes
  • Riscos para a saúde e segurança, gestão de riscos e controle

Para proteger o meio ambiente, as PME podem automatizar a conformidade ambiental e a monitorização:

  • Gerir incidentes, perigos e riscos ambientais
  • Recolher, armazenar e analisar as principais métricas ambientais
  • Controlar licenças, licenças e obrigações

Além disso, as empresas de exploração de matérias primas estão a adotar ferramentas e recursos digitais, incluindo mobilidade habilitada para nuvem, análise de big data e Internet of Things (IoT) para garantir diagnósticos remotos de ativos e equipamentos, monitorização de condições de trabalho e gestão de alerta em caso de violações de segurança. Os conceitos e estruturas digitais relacionados com locais de exploração conectados, gémeos digitais ou automação, ajudarão cada vez mais as PME a melhorar a eficiência e a confiabilidade de suas operações.

Finalmente, o mar profundo contém uma vasta base de minerais como (minerais e metais como cobre e níquel) com grande potencial; no entanto, muitos desses recursos estão em ecossistemas sensíveis. Neste contexto, o desenvolvimento de ferramentas e sensores tecnológicos apropriados é essencial para garantir uma exploração responsável e sustentável destes recursos e a implementação de ações estratégicas com impacto nacional e regional.

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on email

Tópicos deste Documento

Setor ou Indústria a que se aplica: , , , ,

Conteúdo Relacionado

Também pode estar interessado em
ID de conteúdo: PMED.089
Publicado a 2 de Setembro, 2020
Tipo de Documento:

Guardar

ID de conteúdo: PMED.090
Publicado a 2 de Setembro, 2020

Guardar

ID de conteúdo: PMED.088
Publicado a 8 de Janeiro, 2020
Tipo de Documento:

Guardar

ID de conteúdo: PMED.085
Publicado a 8 de Janeiro, 2020
Tipo de Documento:

Guardar

Precisa de ajuda a potenciar a Transformação Digital do seu negócio?

Fale connosco e conheça as soluções disponíveis

Scroll to Top
small_c_popup.png

Fale Connosco

Estamos Aqui Para Apoiar

Ativar Notificações    OK No thanks