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Análise e legislação nacional e comunitária, barreiras à Transformação Digital

ID de Conteúdo:  

PMED.064

   |   Publicado a:   

8 de Dezembro, 2019
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ENTREGÁVEL, INFORMAÇÃO DE CONTEXTO

Análise e legislação nacional e comunitária, barreiras à Transformação Digital

ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO NACIONAL E COMUNITÁRIA, CONTEXTO E BARREIRAS À TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

ÍNDICE

2. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 3

3. INTRODUÇÃO 4

4. IMPLICAÇÕES PARA PORTUGAL 5

5. A INDÚSTRIA DA MANUFACTURA E MATERIAS 8

5.1 Introdução 8

5.2 Procedimentos de gestão de negócio 8

5.2.1 Uma multiplicidade de regulamentos 8

5.2.2 Estratégia para o Mercado Único Digital 11

5.2.3 Brexit, o elefante na conversa de legislação 13

5.3 Soluções Digitais 13

5.3.1 Uma Perspetiva sobre Portugal 15

5.4 Campo de Ação das atuações a levar a cabo em Portugal 16

6. A INDÚSTRIA DE EXPLORAÇÃO DE MATÉRIAS PRIMAS 17

6.1 Introdução 17

6.2 Ao nível Europeu 17

6.3 Em Portugal 18

6.4 Procedimentos de gestão de negócio 19

6.5 Soluções Digitais 19

7. A FILEIRA DO COMÉRCIO 21

7.1 Introdução 21

7.2 Procedimentos de gestão de negócio 21

7.3 Digital solutions 23

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

N.º Projeto

POCI-02-0853-FEDER-036287

Acrónimo do Projeto

PME Digital

Data de início de projeto:

01-05-2018

Duração do projeto:

01-05-2018 a 29-04-2020

Nº do Entregável

1.1- Relatório com análise da legislação nacional e comunitária, contexto e barreiras à transformação digital.

No âmbito da Atividade 1 – Análise da realidade nacional e mapeamento inicial sobre o estado digital das PME Portuguesas, nomeadamente:

  • Tarefa 1.1- Análise de Legislação Nacional e Comunitária. Foi desenvolvido um modelo de KPIs para monitorizar a aceleração digital de PME com os seguintes objetivos:

Os limites da atuação das empresas e outras organizações no âmbito da I4.0 estão determinados por instrumentos de política, nomeadamente planos, programas e legislação no âmbito nacional e comunitária. Por esta razão esta tarefa compreendeu uma análise da legislação aplicável às temáticas do projeto em Portugal e correspondente legislação comunitária, quer a que se encontra atualmente em vigor, quer a que se perspetiva.

Da análise ao quadro normativo resultaram também algumas sugestões para campo de ação das atuações a levar a cabo nas fileiras do automóvel, materiais, matérias primas e comércio.

INTRODUÇÃO

Desde 2016, a urgência em regulamentar a utilização de novas tecnologias nas diferentes indústrias encontra convergência no texto da estratégia para o Mercado Único Digital (COM (2016) 180 final), publicada pela Comissão Europeia com o objetivo de coordenar e investir em iniciativas nacionais e regionais com estados membros e diferentes indústrias envolvidas, ou seja, manufatura, energia inteligente, mobilidade automatizada ou e-health. 

Entre as medidas propostas na estratégia, a Comissão destaca cinco áreas prioritárias que precisam de ser harmonizadas ao nível da EU:

  • 5G
  • Computação em nuvem
  • IoT
  • Tecnologias de dados
  • Cibersegurança

Como parte da estratégia do Mercado Único Digital, em 2016, a Comissão promoveu a Iniciativa de Digitalização da Indústria Europeia (DEI – Digitising European Industry) com o objetivo de aumentar a transparência, confiança e confiança no comércio através da interconexão de registos de empresas e do envolvimento direto do Portal e-Justice. A Iniciativa DEI baseia-se em cinco pilares principais:

  1. Plataforma europeia de iniciativas nacionais para a digitalização da indústria: No âmbito do lema “Digitalização da indústria“, a Comissão planeia desenvolver as políticas e novos investimentos em diferentes iniciativas nacionais.
  2. Inovações digitais para todos: Centros de Inovação Digital, envolvendo PMEs e startups.
  3. Fortalecer a liderança por meio de parcerias públicas e privadas e plataformas industriais para incentivar um diálogo mais amplo entre países e indústrias sobre as melhores práticas, desafios e metas futuras dos mercados.
  4. Uma estrutura regulatória adequada à era digital: incluindo regulamentações e outras medidas sobre novas tecnologias e fluxo de dados, como 5G, RGPD e IoT.
  5. Preparar os europeus para o futuro digital através de um amplo conjunto de fontes públicas e melhores práticas de trabalho.

Figura 1. 5 Pilares DEI

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Fonte: ec.europa.eu

Como principal expressão do esforço de coordenação lançado pela Comissão Europeia no âmbito das iniciativas da DEI, em março de 2017 foi lançada uma Plataforma Europeia de Iniciativas Nacionais, construída sobre as 3 linhas de ação: “reforço da capacidade de inovação”, “quadro regulamentar” e “Desenvolvimento de competências”. Como resultado, existem atualmente 15 iniciativas nacionais de digitalização da indústria em toda a Europa (Figura 2).

Figura 2. European National developed from DEI

Fonte: ec.europa.eu

IMPLICAÇÕES PARA PORTUGAL

Em Portugal, os programas e medidas respondem à necessidade de apoiar as PME, as indústrias de baixa tecnologia e os Digital Innovation Hubs na sua Transformação Digital, bem como incentivar programas de I&D+I (Investigação, Desenvolvimento e Inovação) no desenvolvimento de investigação tecnológica básica, industrial/ pesquisa aplicada, pilotos e demonstrações, e aderindo à padronização da produção digital, e os dispositivos conectados relacionados, em conformidade com as melhores práticas europeias.

Os objetivos da Iniciativa Portuguesa de Industria 4.0 – “Acelerar a adoção de conceitos da Indústria 4.0 e tecnologia pelas empresas portuguesas”, “Promover empresas portuguesas como players internacionais da Indústria 4.0” e “Tornar Portugal num local atrativo para investir na Indústria 4.0” – convergem para um alinhamento e coordenação mais claros da indústria portuguesa com os objetivos digitais e de inovação europeus, com o envolvimento direto de mais de 100 empresas e instituições (Figura 3).

Figura 3. Indústrias e Instituições envolvidas na Indústria 4.0

Fonte: industria4-0.cotec.pt

A Indústria 4.0 baseia-se em seis principais dimensões ou prioridades. Para cada uma delas correspondem medidas diferentes:

  1. Recapacitação e preparação da força de trabalho (preparação de recursos humanos para ser competitivo em um mundo da tecnologia): Valorização e expansão do projeto “Ciência na Escola”; Garantia de Competências Digitais; Literacia digital e competências digitais; Movimento Código Portugal; Reedição do projeto “Pense Indústria – Nova Geração”; Cursos técnicos i4.0; Criação de oferta formativa em; i4.0 nos Institutos de Ensino Superior; Programas de “Robôs Demonstradores” Institutos de Ensino Superior; Criação de oferta formativa em i4.0 nas ensino superior; Criação de Consórcio de Escolas de Engenharia de Língua Portuguesa (CEELP); Política de vistos dirigida aos trabalhadores mais qualificados, Criação de uma Cátedra i4.0;Investigação em i4.0; Academia Siemens 4.0; Conversão de engenheiros para as áreas de Software e Engenharia de S.I; Requalificação e integração profissional; Promoção de Learning Factories, Ações de formação para profissionais; Atelier Digital; Programa de Competências Digitais; Programas Ação-Indústria; Tourism Digital Academy.
  2. Cooperação tecnológica (promoção da cooperação entre empresas, fornecedores de tecnologia e comunidade científica e tecnológica): Bosch Digital; ADIRA Industry 4.0; Projeto Future 4.0; Criação de um programa de Open Days i4.0; Reedição do evento Hey! Hackathon, Criação de uma matriz de avaliação de maturidade i4.0; Ciência Aberta e Inovação Aberta; Programa de inovação 5G; Balcão do conhecimento; Born from Knowledge;Promoção e valorização do papel das autarquias em iniciativas i4.0; Promoção da partilha de experiências e conhecimento no âmbito da i4.0; Criação de Rede de Digital Champions Nacional; E-commerce in a box; Roadshow Robótica; Exposição 560; Desenvolvimento de estudo sobre cibersegurança no contexto i4.0; Prémios ACEPI Navegantes XXI; Consórcio PSA Mangualde; Balcão Único Digital – Turismo; Plataforma integradora de dados turismo; Digital Tourism Fórum; Huawei Portugal Innovation & Experience Center; IoT Smart Agriculture.
  3. Startup i4.0 (criação de novos ecossistemas e investimentos em inovação): Aceleradora; Incubadora e Centro de Prototipagem para a Indústria 4.0 – “4AC-Industry 4.0 ” ; Promoção de estratégias de inovação no tecido empresarial nacional; Digital Tourism Hackathon;Centro de inovação e desenvolvimento turístico.
  4. Finanças e investimentos (em pesquisa, desenvolvimento e inovação): Avisos específicos i4.0; Linha de crédito de apoio às exportações i4.0; Reforço do papel dos Centros Tecnológicos; Acelerador para concurso de incentivos à digitalização no turismo.
  5. Internacionalização (promoção e apoio de PME na exploração de novas zonas francas): Criação de showcases internacionais – “Portugal 4.0 Day” ; Participação nas principais feiras tecnológicas; Missões empresariais; Reforço da Digitalização na Estratégia de Diplomacia Económica do Governo; Uniformização da comunicação do destino Portugal em plataformas digitais públicas; Organização da Reunião de Digital Champions; Promoção internacional das melhores práticas e iniciativas portuguesas no fórum Digital Champions.
  6. Conformidade regulatória (sobre proteção de dados pessoais e propriedade intelectual): Participação Portuguesa em normalização base para indústria 4.0; Desenvolvimento e implementação de normas de dados e de troca de dados; Diagnóstico Normalização.

A INDÚSTRIA DA MANUFACTURA E MATERIAS

5.1 Introdução

Sendo um dos principais pilares da economia europeia, o setor Manufatura / Materiais da União Europeia representa 2 milhões de empresas, 33 milhões de empregos e 16% do PIB total da Europa, conforme destacado pela Comissão Europeia. A competitividade futura da Europa depende muito da capacidade deste setor de fornecer produtos inovadores e, cada vez mais, também de serviços.

Embora a Indústria 4.0 não seja de modo algum uma novidade, surgiu uma nova onda de tecnologias digitais de última geração, incluindo robótica, impressão 3D e Inteligência Artificial, que já não são hype, mas chegaram ao chão de fábrica, e permitem a criação de produtos mais personalizados, diversificados e produzidos em massa, bem como agilidade para reagir a mudanças de mercado.

Embora a indústria europeia já tenha demonstrado força em setores digitais, como por exemplo a eletrónica para equipamentos automóveis, equipamentos de telecomunicações e tecnologias de sensores, a produção europeia não está imune à concorrência de outras partes do mundo. 
Os setores tradicionais e as PME são particularmente vulneráveis ​​e estão a ficar para trás com seus esforços de digitalização. 

Neste contexto são exigidas medidas para apoiar a competitividade industrial, revitalizando as regiões, fornecendo tecnologias inteligentes e capacitando as PME, bem como os cidadãos em toda a Europa. A Comissão Europeia está atualmente a investir em várias iniciativas importantes e em “intervenções suaves” para ajudar a impulsionar este crescimento.

Procedimentos de gestão de negócio

Uma multiplicidade de regulamentos

Do rastreamento de dispositivos, à saúde e segurança, traduções de rótulo local e inspeções de qualidade de alimentos, as necessidades regulatórias europeias no setor Manufatura / Materiais são consideráveis ​​e devem ser levadas a sério, caso contrário as empresas poderão enfrentar multas significativas. Entre os exemplos mais relevantes ​​e bem estabelecidos de regulamentações específicas de Manufatura / Materiais incluem-se:

  • Iniciativa Ar Limpo para a Europa (CAFE) e a Diretiva
    • Desde o início dos anos 70 a Europa tem trabalhado na tentativa de melhorar a qualidade do ar para minimizar o nível de substâncias nocivas no ar. A iniciativa Clean Air for Europe (CAFE) foi criada em 2001 para definir uma iniciativa estratégica de longo prazo para combater a poluição do ar. Ao longo dos anos, foi introduzida uma quantidade substancial de legislação para melhorar a qualidade do ar nos céus europeus e a Diretiva (2008/50 / CE) do Parlamento Europeu funde as antigas diretivas, incluindo novos objetivos de qualidade do ar para PM2.5 (partículas finas) e a possibilidade de descontar as fontes naturais de poluição ao avaliar a conformidade em relação aos valores-limite.
    • As tecnologias de IoT podem certamente contribuir para apoiar os fabricantes no cumprimento desses regulamentos, e isso é amplamente reconhecido. Por exemplo, recentemente, o EU Science Hub publicou uma brochura[1] destacando quais tipos de sensores estão disponíveis atualmente e dando uma visão geral de suas vantagens e desvantagens.
  • Esquema de Comércio de Emissões (EU ETS)
    • A medida mais inovadora adotada pela UE tem sido o Esquema de Comércio de Emissões (EU ETS). Trata-se de uma medida destinada a ajudar os Estados-Membros da UE a cumprir os compromissos assumidos no protocolo de Quioto 2020. Segundo a Comissão Europeia, ela opera em 31 países (todos os 28 países da UE mais Islândia, Liechtenstein e Noruega), ela limita as emissões de mais de 11.000 usinas de energia pesada (usinas e plantas industriais) e companhias aéreas operando entre esses países. e cobre cerca de 45% das emissões de gases com efeito de estufa da UE.

Segundo o esquema, cada país da UE tem metas de redução no protocolo e pode alocar, em um Plano Nacional de Alocação (NAP), licenças para instalações industriais, permitindo que as empresas negociem créditos de carbono, proporcionando incentivos financeiros para reduzir as emissões.

Além disso, a Diretiva Emissões Industriais (2010/75 / UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de novembro de 2010 relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) destina-se a controlar e reduzir o impacto das emissões industriais no ambiente através de uma abordagem integrada, enquanto os poluidores pagam para atribuir o custo das atualizações para a usina com base na melhor tecnologia disponível (BAT).

  • Essas regulamentações aplicam-se a todos os fabricantes, mas elas têm relevância especial para setores intensivos em ativos, como petróleo e gás, serviços públicos, transporte e várias indústrias: papel e celulose, petroquímica, cimento e vidro, ferro e aço, entre outros (Fonte IDC).
  • Os principais aplicativos de TI que consideramos particularmente relevantes para o esquema são gestão de riscos, gestão de inventário de emissões, ferramentas de planeamento de cenários, recuperação de dados, relatórios, auditoria e ferramentas de gestão.
  • Regulamentos sobre emissões de veículos a motor
    • As emissões dos veículos a motor são reguladas por uma série de diretivas que alteram a Directiva 70/220 / CEE (veículos ligeiros), que definem novos limites para as emissões de monóxido de carbono (CO), compostos orgânicos voláteis (COV), óxidos de azoto (NOx) e partículas. Seguindo a Estratégia Temática do Programa CAFE, novos padrões são atualizados regularmente. A norma em vigor agora é Euro 6 (2014) para veículos ligeiros de passageiros e comerciais e Euro 4 para qualquer veículo.
    • Estes regulamentos aplicam-se às empresas que operam dentro das cadeias de valor de automóveis, equipamentos agrícolas, equipamentos de construção e às empresas que possuem e / ou gerenciam frotas de ativos móveis.
    • Do ponto de vista da TI, PLM, gestão de dados do produto (PDM), gestão de inventário de emissões, recuperação de dados, relatórios, auditoria e ferramentas de gestão são centrais. Além disso, as empresas que possuem e / ou gerenciam frotas se beneficiam do gestão de ativos corporativos e das tecnologias IoT para monitorizar, manter e manter atualizadas as suas frotas.              
  • Regulação de Dispositivos Médicos (MDR).
    • O regulamento MDR (2017/745) publicado em 2017 e substituindo a antiga Diretiva de Dispositivos Médicos (MDD), é projetado para garantir altos padrões de qualidade e segurança para dispositivos médicos produzidos ou fornecidos na Europa, e no processo, tornando os fabricantes e supervisionar as autoridades mais responsáveis ​​por conduzir todas as verificações corretas no ciclo de vida de um produto.
    • Todas as empresas dos setores de dispositivos médicos e cadeias de valor relacionadas são particularmente afetadas por este regulamento.
    • As tecnologias de TI, como qualidade, PLM e gestão da cadeia de abastecimentos, devem obedecer a este regulamento.
  • ALCANCE (Registro, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos) e CLP (Classificação, Rotulagem, Embalagem)
    • Este regulamento visa proteger a saúde humana e o meio ambiente através do controlo de substâncias químicas e impacta principalmente os fabricantes no espaço de produtos químicos. De acordo com os regulamentos de Registro, Avaliação e Autorização de Produtos Químicos (REACH) (EC1907 / 2006), as empresas que fabricam ou importam mais de 1 tonelada de uma substância química por ano são obrigadas a registar as propriedades de suas substâncias químicas em um banco de dados central. pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) em Helsínquia. O novo regulamento proposto visa melhorar a proteção da saúde humana e do ambiente, mantendo simultaneamente a competitividade e reforçando a capacidade inovadora da indústria química da UE. O regulamento REACH foi recentemente atualizado (abril de 2018) para cobrir os requisitos de informação sobre nanomateriais. A Regulamentação de Classificação, Rotulagem e Embalagem (CLP) complementa o REACH e implementa o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) das Nações Unidas.
    • Estes regulamentos afetam todas as empresas que lidam com ou comercializam substâncias químicas.
    • O software de produção, a gestão avançada de stock, a gestão da cadeia de abastecimentos (SCM), o PLM, a gestão do conhecimento e a inteligência comercial são as tecnologias mais conhecidas para ajudar a cumprir o regulamento.
  • Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (WEEE)
    • A diretiva WEEE, relacionada à Diretiva 2005/32/EC sobre o design ecológico de produtos consumidores de energia (EuP), exige que os fabricantes paguem pela recuperação de produtos usados. A UE limita estritamente o uso de produtos químicos tóxicos em produtos eletrônicos e exige que os fabricantes de alta tecnologia paguem para recolher e reciclar bens usados.
    • Esta diretiva aplica-se à produção elétrica, eletrónica e elétrica, por exemplo (conforme estabelecido pela Diretiva) grandes eletrodomésticos, pequenos eletrodomésticos, equipamentos de informática e telecomunicações, equipamentos de consumo, equipamentos de iluminação, ferramentas elétricas e eletrónicas, brinquedos, lazer e deportos equipamentos, dispositivos médicos, instrumentos de monitorização e controlo, dispensadores automáticos.
    • As principais tecnologias a serem apoiadas nas implementações da diretiva são Gestão de relação de fornecimento, PDM, PLM, SCM, gestão reverso da cadeia de abastecimentos, gestão de logística.
  • Restrição de Substâncias Perigosas (RoHS) 1 e 2
    • A diretiva RoHS 2002/96 / EC (alterada em 2008/35 / EC) proíbe o uso de seis produtos químicos em quase todos os produtos eletrônicos (incluindo brinquedos), com exceção dos sistemas militar e médico, bem como de alguns grandes produtos de telecomunicações. A diretiva RoHS 2 (2011/65 / EU), que melhora as condições regulatórias e adiciona clareza jurídica, substituiu a RoHS 1 e entrou em vigor em 2013.
    • A RoHS poderia ter o efeito mais forte na indústria de eletrônicos, já que praticamente todos os produtos no mercado agora usam solda baseada em chumbo para proteger os chips para as placas de circuito impresso.
    • A maioria das tecnologias necessárias para o cumprimento desta diretiva suporta rastreabilidade e logística reversa, como gestão de estoque, SCM e ferramentas de gestão de relacionamento com fornecedores.
  • Rastreamento de alimentos
    • A introdução do novo regulamento alimentar da UE n.º 178/2002 refere-se a todas as fases de produção, processamento e distribuição. A lei visa prevenir práticas fraudulentas ou enganosas no comércio de alimentos que resultem em informações enganosas para o consumidor final. O novo regulamento EC (R) 178/2002 entrou em vigor em janeiro de 2005 e exige que todos os operadores de alimentos e rações tenham sistemas e procedimentos que permitam rastreamento completo e rastreabilidade de produtos através da cadeia de fornecimento. Em especial, o artigo 18.º exige que os operadores das empresas do sector alimentar mantenham registos dos alimentos, das substâncias alimentares e dos animais produtores de géneros alimentícios fornecidos às suas atividades, bem como de outras empresas para as quais os seus produtos tenham sido fornecidos. Em cada caso, a informação deve ser disponibilizada às autoridades competentes a pedido. O Artigo 19 exige que os operadores de empresas do setor alimentício retirem alimentos que não cumpram com os requisitos de segurança alimentar, se tiverem deixado o controlo e retirarem os alimentos, caso tenham chegado aos consumidores. Em abril de 2004, a UE também introduziu seu Sistema de Controlo e Especialistas em Comércio (TRACES). Criar e operar uma base de dados central para rastrear e rastrear o movimento de animais de estimação e gado dentro da UE e de países terceiros.
    • Os setores de alimentos, bebidas e tabaco são os que são mais afetados por esses regulamentos.
    • As principais tecnologias para atender a essas regulamentações estão relacionadas ao software de manufatura (Track & Trace , Manufacturing Execution Systems), gestão avançado de armazéns, gestão de logística e, em geral, SCM, PLM, gestão de inventário.

Estes exemplos demonstram as responsabilidades intransigentes dos fabricantes europeus para garantir que os seus produtos cumprem os requisitos de segurança, saúde e proteção ambiental da UE.

A regulamentação, no entanto, não é necessariamente uma prioridade de negócios para os fabricantes europeus. Apenas 29% dos fabricantes europeus em 2018 consideram a gestão da conformidade regulatória e questões geopolíticas uma prioridade de negócios, e esse sentimento está muito atrás da prioridade máxima, que é a inovação (Fonte: última Pesquisa de Mercados Verticais da IDC).

Estratégia para o Mercado Único Digital

Para apoiar as empresas europeias a inovar abertamente, a Comissão Europeia lançou a Estratégia do Mercado Único Digital (DSM). A estratégia, um pacote abrangente de políticas e medidas, visa abrir oportunidades digitais para pessoas e empresas e fortalecer o já bem respeitado posicionamento da Europa na economia digital global.

Principais políticas que afetam o setor Manufatura / Materiais:

  • Privacidade digital: foram estabelecidas regras comuns da UE para garantir que os dados pessoais só possam ser recolhidos em condições estritas e para fins legítimos. Atualmente, os dois principais pilares do quadro jurídico de proteção de dados na UE são A Diretiva ePrivacy (Directiva relativa à privacidade e comunicações electrónicas) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados , adotado em maio de 2016. A Comissão Europeia reviu a Diretiva para alinhá-la com as novas regras de proteção de dados.
  • Impacto no negócio: os fabricantes, assim como qualquer outro setor da UE, precisam mapear suas atividades atuais de processamento de dados e reavaliar os processos internos de negócios. Um elemento essencial desse processo é obter o envolvimento do mais alto nível de gestão da empresa e considerar a nomeação de um Diretor de Proteção de Dados (DPO).
  • 5G: em 2013, A Comissão Europeia assinou um acordo marcante com os principais intervenientes da indústria ‘5G Infrastructure Association’, para estabelecer uma Parceria Público-Privada em 5G.Esta é a iniciativa emblemática da UE para acelerar os desenvolvimentos de pesquisa em tecnologia 5G. Além disso, a Comissão Europeia atribuiu também um financiamento público de 700 milhões de euros através do Programa Horizonte 2020 para apoiar esta atividade.

O investimento da UE em investigação e normas 5G é também um factor essencial para reforçar o know-how e a liderança da UE no domínio da banda larga avançada. Não é apenas necessário suportar o aumento do volume de tráfego, mas também impulsionar as redes e as arquiteturas da Internet em áreas emergentes, como a comunicação entre máquinas (M2M) e a Internet das coisas (IoT).

  • Impacto no negócio: O 5G pode provar ser uma tecnologia transformadora, pois permite gerenciar a transmissão de fluxos de dados grandes e melhora a velocidade de comunicação e negócios. Como tal, ajuda a perceber os conceitos da fábrica conectada e produtos conectados e, portanto, a participar de cadeias de valor conectadas. Na indústria automotiva, por exemplo, isso pode permitir novas oportunidades   para análise em tempo real, entrega de conteúdo de vídeo de alta definição, sobreposição de informações de AR. O 5G também permite suportar números muito grandes de nós gerando altos volumes de tráfego, e que será instrumental no futuro para transportar sinais para controlar diretamente os veículos, lidar com situações que exigem desempenho de rede garantido (por exemplo, resposta de emergência) assim que a cobertura da rede for grande o suficiente para garantir conectividade consistente.

Por enquanto, as PME precisarão contar com infra-estruturas 5G disponíveis publicamente, pois não possuem orçamento e competências para auto-instrumentar áreas como, por exemplo, fábricas e armazéns. Se os países não conseguirem fornecer infra-estruturas 5G disponíveis ao público, isso aumentará ainda mais a divisão entre os líderes digitais e os retardatários.

  • Competências Digitais e Empregos: A Comissão Europeia estima que haverá 500.000 vagas não preenchidas para   TIC   profissionais em 2020. Em 2016, a Comissão Europeia publicou uma nova Agenda de Competências para a Europa, para reforçar o capital humano, a empregabilidade e a competitividade. A nova agenda tem como objetivo melhorar a qualidade e a relevância da formação de competências, tornar as competências e qualificações mais visíveis e comparáveis ​​e promover as competências de inteligência, documentação e escolhas de carreira informadas. A revisão intercalar da estratégia para o mercado único digital, publicada em maio de 2017, centra-se em ações orientadas para as competências digitais, com o objetivo de gerir a transformação digital da sociedade e da economia europeias.
  • Impacto no negócio: A maioria dos empregos que serão exigidos pela economia digital estão em construção e ainda não são conhecidos. Esta questão será agravada pela perda de competências causadas pela geração baby boomer. Em vez de depender apenas do mercado de trabalho e de como ele se desenvolve, as equipes de RH dos fabricantes devem considerar investir em parcerias com escolas e universidades para expor jovens talentos à sua tecnologia e incentivar não apenas o aprendizado, mas também desafios de inovação.

Brexit, o elefante na conversa de legislação

Não se pode ter uma conversa sobre a legislação sem abordar o Brexit, pois representa um novo risco estratégico para as empresas e, particularmente, para a produção. Antecipa-se que a produção europeia será afetada nas seguintes áreas (Fonte IDC):

  • Comércio. Os países da UE são parceiros comerciais significativamente importantes para o Reino Unido De acordo com o ONS (Office for National Statistics), em 2016, cerca de 43% dos bens e serviços do Reino Unido foram exportados para a UE, enquanto 54% das importações do Reino Unido vieram da UE.

Entre 1999 e 2016, o volume total de transações entre o Reino Unido e Portugal foi de 7,6 mil milhões de libras. No entanto, a quantidade de bens que o Reino Unido importa de Portugal sempre foi mais elevada e tem vindo a aumentar no passado recente.

Post Brexit, com potenciais barreiras de mercado, o sucesso das importações da economia portuguesa deverá enfrentar desafios. As PMEs são mais vulneráveis ​​a esse cenário geopolítico em mutação e, devido ao complexo ambiente legal e comercial, elas provavelmente serão mais afetadas do que os setores organizados.

  • Moeda. A queda na libra esterlina torna as exportações mais baratas, tornando os fabricantes do Reino Unido mais atraentes para as empresas estrangeiras.
  • Trabalho / Talento. As potenciais restrições à circulação de pessoas na UE poderiam criar problemas com o fornecimento e a retenção de mão-de-obra nas fábricas e outras partes da cadeia de fornecimento da indústria. Isso poderia ter um impacto negativo em um setor que já está experimentando uma escassez de talentos.
  • Geografia. Fabricantes com presença física apenas no Reino Unido estão atualmente considerando aspetos móveis de suas instalações ou operações no exterior. Aqueles que não estão localizados fisicamente no Reino Unido podem perder certos direitos de acesso.
  • Impacto na transformação digital. O custo de fazer negócios com o Reino Unido pode aumentar para o setor de pequenas e médias empresas, já que essas empresas terão que recriar sua infraestrutura de TI. Por exemplo, uma PME Portuguesa com presença no Reino Unido terá de replicar a sua infraestrutura de TI, como cloud / data center, segurança, pessoal treinado, etc., uma vez que o Reino Unido se mude para fora da UE. Pequenos fornecedores de TI baseados em Portugal, por outro lado, devem abordar questões de pessoal, linguagem contratual e o impacto da queda da libra esterlina.

Soluções Digitais

Para lidar com as pressões competitivas, as fábricas europeias precisarão incorporar novas tecnologias, aplicações e serviços. As plataformas industriais digitais atendem a essa necessidade fornecendo meios para integrar diferentes tecnologias, extrair dados do chão de fábrica e da rede de abastecimentos, torná-las acessíveis para monitorizar e controlar aplicativos e permitir o desenvolvimento de aplicativos complementares, até mesmo por terceiros.

Os dados desempenharão um papel fundamental na transformação da indústria transformadora, mas também colocam desafios significativos em termos de segurança, especialmente para as PME.

As fábricas precisarão estar conectadas digitalmente com parceiros externos na cadeia de valor, por isso é importante garantir um nível adequado de segurança sem limitar a capacidade de trocar dados e informações tanto no chão de fábrica quanto fora da fábrica.

No âmbito da Estratégia para o Mercado Único Digital, a Comissão Europeia está a fornecer uma série de soluções digitais aos fabricantes, com o objetivo de apoiar especialmente as entidades de PME nos seus percursos de digitalização. Algumas são:

Fábricas do futuro: Parcerias Público-Privadas “Fábricas do Futuro” é uma iniciativa conjunta em que a Comissão Europeia e o sector privado se unem para ajudar as empresas industriais da UE , em particular as PME , a adaptarem-se às pressões competitivas as tecnologias de capacitação chave necessárias, como para o novo manuseio industrial de materiais avançados. Os objetivos específicos de R & R incluem:

  • processos de produção de alta tecnologia, incluindo impressão 3D, estruturação de nano e microescala
  • equipamentos e sistemas de produção adaptáveis ​​e inteligentes, incluindo mecatrônica, robótica
  • produção focada no cliente: vinculando produtos e
  • processos para serviços inovadores

Inovação das TIC para PME na Manufatura : A iniciativa da UE Inovação em TIC para PME de manufatura conecta PME, startups e mid-caps com centros de inovação digital europeus que os ajudam a testar e adotar as mais recentes tecnologias digitais. Sendo uma das principais iniciativas da Comissão Europeia, concentra-se nas seguintes áreas tecnológicas:

  • IoT
  • Serviços de simulação baseados em nuvem da HPS e análise de dados
  • Aplicações baseadas em Laster e manufatura aditiva, e
  • Robótica

A iniciativa oferece suporte tecnológico e financeiro para   PME para experimentar com diferentes TIC tecnologias capacitadoras, processos da Indústria 4.0 e modelos de negócios inovadores. O financiamento permite experiências transfronteiriças de curta duração.  

Os centros de inovação digital fornecem seu conhecimento e suporte, ajudando   PME   para resolver a lacuna de competências que, por sua vez, se tornam pioneiros em novas tecnologias e realizam sua transformação digital. No entanto, fornecedores inovadores de tecnologia também participam desses experimentos, onde podem amadurecer suas tecnologias existentes e, finalmente, abrir novos mercados e serviços.

Plataformas industriais digitais: A Comissão Europeia considera as plataformas industriais digitais fundamentais para colocar a Europa na liderança da transformação digital. Como já mencionado, eles podem recolher dados de ativos no chão de fábrica, torná-los acessíveis para monitorizar e controlar aplicativos e permitir que terceiros desenvolvam aplicativos baseados nos dados, que, por sua vez, podem conectar diferentes usuários e desenvolvedores de aplicativos. Equipadas com os modelos de negócios certos, essas plataformas digitais são instrumentais na criação de ecossistemas de fornecedores de tecnologia, parceiros, provedores de serviços e usuários finais, e permitem produtos e serviços inovadores.

Para o período de 2018-2020, a UE investiu cerca de 300 milhões de euros para reforçar o seu apoio à construção de plataformas de nova geração e à pilotagem através de projetos federativos de grande escala. Na manufatura, esses investimentos se concentrarão predominantemente em plataformas para fábricas inteligentes, mas grande parte desses investimentos é alocada a outros setores, concentrando-se, por exemplo, em plataformas hospitalares inteligentes, construção inteligente e plataformas de integração digital agrícola.

Os ecossistemas da Inteligência Artificial ​​na Europa: A partilha de experiências nos Estados-Membros poderia melhorar a formulação de novas políticas e propostas de Inteligência Artificial que pudessem ser ampliadas e adaptadas ao contexto europeu. Em janeiro de 2018, a DG CNET (Associação de Inteligência Artificial da Europa) organizou, em colaboração com a EurAI , uma oficina com o objetivo de reunir evidências sobre iniciativas académicas, industriais e governamentais que estão moldando a paisagem da Inteligência Artificial ​​em toda a Europa.

Na Europa, os principais ecossistemas de Inteligência Artificial desenvolveram-se em intensidade diferente nos países membros. De facto, um mapeamento do núcleo europeu de Inteligência Artificial realizado em 2017 indica que o Reino Unido lidera como o ecossistema de Inteligência Artificial mais forte da Europa (com 121 empresas), seguido pela Alemanha (51), França (39) e Espanha (31). Certamente, Portugal precisa desenvolver políticas e estruturas de Inteligência Artificial mais pró-ativas para facilitar o desenvolvimento e pesquisa relacionados à Inteligência Artificial.

Existem novas empresas locais de Inteligência Artificial, como Visor.ai que participou no ‘The Journey’, um programa acelerador ligado à indústria do turismo. O projeto foi dedicado a inovar as viagens e o turismo (dominado por jogadores SMB), com foco em torná-lo mais sustentável e, ao mesmo tempo, otimizando a experiência do usuário. Iniciado em 2016, o Visor.ai fez progressos incríveis no apoio a empresas locais, incluindo setores de pequenas e médias empresas, em sua jornada de Inteligência Artificial.

Uma Perspetiva sobre Portugal

De acordo com o Eurostat, das 67.000 empresas industriais em Portugal em 2016, 96% estão abaixo dos 50 empregados e contribuem com cerca de 40% do valor total da produção. Isto ilustra a forte contribuição económica dos fabricantes de pequenas e médias empresas em Portugal. Além disso, 25% dos empregadores de pequenas e médias empresas em Portugal estão no setor de manufatura.

As empresas portuguesas estão, portanto, explorando ativamente as iniciativas de financiamento oferecidas pela UE. Uma delas é a Ação de Inovação BEinCPPPs (Experimentos Empresariais em Sistemas de Produção Física Cibernética), um projeto que visa criar e experimentar uma plataforma de serviços de nuvem de fábrica de máquinas baseada na Internet do CPS em 5 regiões europeias, a ser Portugal uma das regiões inicialmente visadas.

O primeiro protótipo da tecnologia já está a ser implantado na fábrica de calçados da KYAIA’s em Portugal. Entre os benefícios que a KYAIA’s vê da solução baseada em nuvem estão:

–           Diminuição do tempo de inatividade de fábricas de calçados

–           Maior produtividade em termos de número de sapatos produzidos

–           Visibilidade em tempo real no sistema de produção.

A tecnologia oferece um grande potencial para as PME europeias, uma vez que recolhe dados da fábrica e analisa-os através da aprendizagem preditiva de máquinas, fornecendo aos trabalhadores informação em tempo real e potenciais riscos de falhas. O objetivo final desta Lei de Inovação é melhorar a adoção de Sistemas de Produção Física Cibernética em toda a Europa, criando e alimentando ecossistemas de inovação regionais impulsionados pelo CPS, feitos de centros de competência, empresas de manufatura e PME de TI.

Campo de Ação das atuações a levar a cabo em Portugal

Para garantir uma concorrência viável para as PME, os governos têm de realizar diferentes tipos de medidas de intervenção. 

No futuro, o projeto PME Digital sugere que o governo português identifique uma combinação ideal de medidas de política industrial (comercial, financeira, investimento, etc.), que sejam consideradas necessárias para criar um quadro favorável ao desenvolvimento e aceitação de aplicações de transformação digital por PME europeias. Elas podem desencadear uma parte do crescimento económico esperado, desencadeado pela transformação digital.

No entanto, tais iniciativas podem não ir tão longe. O objetivo é garantir que o segmento PME se torne auto-suficiente ao longo do tempo para transformar os investimentos recebidos em resultados lucrativos e para continuar a jornada de transformação digital. Isto pode significar construir consórcios ou outras formas de colaboração com outras PME, bem como, é claro, empresas maiores que podem beneficiar das propostas de valor das PME.

A INDÚSTRIA DE EXPLORAÇÃO DE MATÉRIAS PRIMAS

Introdução

A necessidade de regulamentar o setor de exploração de matérias primas é uma questão sobre a qual as instituições internacionais e supranacionais sempre suscitaram preocupações. 

O International Council on Mining and Metals, bem como a União Europeia, analisam as implicações governamentais, operacionais, ambientais e sociais que o setor de exploração de matérias primas tem ao nível global, especialmente nos países em desenvolvimento onde existe a maior concentração de minas no mundo. Os sectores de exploração de matérias primas têm tido impactos em diferentes áreas, desde as diretivas ambientais (i.e. the Climate package, the EC Directive on environmental liability, the Strategic Environmental Assessment, Water Framework Directive, Raw Materials Initiative), até à proteção dos direitos humanos e sociais (i.e. the Chart of Fundamental Rights of the European Union, the European Social Charter).

Ao nível Europeu

Ao nível da UE, existem muitas iniciativas e boas práticas nacionais partilhadas pelos Estados-Membros com o objetivo de implementar o quadro político e legislativo da UE, como no caso das Iniciativas Matérias-Primas e da mais recente Parceria Europeia de Inovação (EIP) que pretende ajudar a aumentar a contribuição da indústria para o PIB da UE para cerca de 20% até 2020.

Figura 4. Lista de matérias-primas no âmbito do quadro EIP

https://ec.europa.eu/growth/tools-databases/eip-raw-materials/sites/rawmaterials/files/Eolienne.jpg

Fonte: ec.europa.eu

As duas bandeiras da EIP são “Innovation Europe” e “Resource Efficient Europe”, com o objetivo de criar uma união energética europeia e, ao mesmo tempo, promover a cooperação entre instituições e empresas nacionais e internacionais. Este aspeto é particularmente interessante para as PME, uma vez que a UE se concentra especificamente em “remover os obstáculos à inovação, como patentes dispendiosas, fragmentação do mercado, abrandamento das normas e escassez de competências”, permitindo às organizações transformar digitalmente os seus modelos de negócio e, por sua vez, diferenciar melhor as suas ofertas no mercado nacional e internacional, incentivando a criação de novos modelos de negócio.

A Transformação Digital do setor de exploração de matérias primas está a acontecer. As empresas precisam de definir uma estratégia digital, concentrando-se na recolha e análise de dados, por meio de análise e automação. Através da Transformação Digital, as PME podem realmente oferecer maior valor às suas operações, reduzindo a lacuna existente com os líderes.

Em Portugal

Ao olhar para o impacto que o quadro da política da UE tem sobre o campo legal e económico dos estados membros, Portugal parece ser um caso peculiar. O sistema legal português tem sido amplamente focado na exploração de matérias primas. Em particular, desde 2011, o Governo português declarou a necessidade de definir uma estratégia nacional para recursos geográficos que permitisse atrair investimentos estrangeiros, investindo em novas tecnologias e fontes (seguindo a disposição da Lei 64-A/ 2011).

Em 2015, a Estratégia Nacional de Recursos Geológicos – Recursos Minerais (NSGR-MR) mudou radicalmente o Código Minerário existente. O NSR-MR foi baseado em quatro pilares principais:

  • Adequação das bases do setor, redefinindo o papel do Estado e a revisão das regras de organização e disciplina da atividade
  • Desenvolvimento de conhecimento e valorização do potencial nacional, através da melhoria dos métodos de recolha e sistematização de informações para um melhor aproveitamento dos recursos
  • Divulgação e promoção do potencial nacional
  • Sustentabilidade económica, social, ambiental e territorial.

Como Estado membro da União Europeia, Portugal também está sujeito à legislação Europeia que estabelece que as atividades de exploração de matérias primas devem considerar a fiscalização, gestão de resíduos, segurança social, planeamento territorial, regulamentos de saúde e segurança e as regulamentações especiais para atividades perigosas.

Além disso, em 2015, a chamada Lei de Recursos Geológicos (Lei 54/2015) foi aprovada e desenvolveu o quadro institucional e legal estabelecido em 2012. Além disso, uma comissão dedicada responsável pela avaliação da estratégia nacional foi criada para acompanhar e rever a correta implementação da estratégia nacional cuja instituição responsável é o Gabinete de Gestão de Projetos – composto por representantes da Direcção Geral de Energia e Geologia, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, um membro do Governo que é responsável pela geografia recursos humanos, a Companhia de Desenvolvimento Mineiro, a Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e o Instituto para os Oceanos e a Atmosfera, com sede em Portugal.

Procedimentos de gestão de negócio

De acordo com uma pesquisa sobre a Tomada de Decisões da Tecnologia de exploração de matérias primas mundial, 66% das Organizações ainda não está a dar prioridade máxima à inovação nos processos operacionais nos próximos três a quatro anos (Fonte IDC). De facto, a falta de inovação não é percebida como uma grande preocupação comercial para a maioria dos tomadores de decisão de exploração de matérias primas. No entanto, mais de 40% das empresas de exploração de matérias primas esperam um aumento no orçamento de TI. Além disso, o rastreamento de conformidade é percebido como um investimento em tecnologia planeado dentro das operações nos próximos dois anos somente após a automação de minas e o sistema de gestão da força de trabalho. É essencial que as empresas de exploração de matérias primas Europeias se concentrem nas capacidades de gestão de dados, requisitos de conectividade, segurança e recursos analíticos.

A legislação supranacional e nacional existente sobre os setores de exploração de matérias primas visa superar a divisão digital entre empresas e incentivar a criação de novas iniciativos à inovação.

Um outro aspeto que vale a pena considerar é o foco na mudança cultural e organizacional. Este aspeto já foi mencionado entre os objetivos específicos do PEI sobre Matérias-Primas: concretizar objetivos concretos até 2020, como a criação de uma Rede de Centros de Investigação, Educação e Formação sobre gestão sustentável de matérias-primas, organizada como Comunidade de Conhecimento e Inovação. 

Soluções Digitais

Na indústria de exploração de matérias primas, o processo de Transformação Digital está em andamento. A chamada iniciativa Indústria 4.0, promovida ao nível da UE, impacta o setor de exploração de matérias primas, especialmente no uso de máquinas, projetistas móveis e interconectados e sensores cada vez mais sofisticados. O objetivo final é gerar e gerir processos automatizados e inteligentes.

Especialmente sobre as PME, a Comissão Europeia planeou disponibilizar o Programa de Apoio às PME em toda a UE e abriu o portal “A sua Europa” de empresas, com o objetivo de apoiar as exportações das PME na Europa. A partir do dia 1 de janeiro de 2021, o regulamento da UE entrará em vigor. Além disso, no âmbito da estratégia para o mercado único digital para 2021-2017, a UE pretende incentivar novas oportunidades de Transformação Digital para as PME através de:

  • fomento de projetos de cooperação entre os Estados membros;
  • aumento dos investimentos para programas de inovação e programas digitais
  • foco na inteligência artificial, cibersegurança, capacidades digitais, supercomputação e tecnologias digitais.

O Meio Ambiente, Saúde e Segurança (EHS) é uma área chave para empresas de exploração de matérias primas e estas estão a olhar para soluções digitais para mitigar o risco de EHS. 

As PME podem salvar vidas, reduzir custos e proteger o meio ambiente, bem como elevar o desempenho operacional com uma solução de risco EHS integrada que responde aos objetivos de conformidade e sustentabilidade por meio de:

  • Gestão de emissões de forma centralizada
  • Cálculos e fórmulas flexíveis
  • Análise de dados e painéis

Da mesma forma, as PME podem manter os funcionários e prestadores de serviço seguros pelas práticas recomendadas de fluxo de trabalho de Saúde e Segurança por meio de:

  • Recolha de dados móveis online e offline
  • Análise de causa raiz de incidentes
  • Riscos para a saúde e segurança, gestão de riscos e controle

Para proteger o meio ambiente, as PME podem automatizar a conformidade ambiental e a monitorização:

  • Gerir incidentes, perigos e riscos ambientais
  • Recolher, armazenar e analisar as principais métricas ambientais
  • Controlar licenças, licenças e obrigações

Além disso, as empresas de exploração de matérias primas estão a adotar ferramentas e recursos digitais, incluindo mobilidade habilitada para nuvem, análise de big data e Internet of Things (IoT) para garantir diagnósticos remotos de ativos e equipamentos, monitorização de condições de trabalho e gestão de alerta em caso de violações de segurança. Os conceitos e estruturas digitais relacionados com locais de exploração conectados, gémeos digitais ou automação, ajudarão cada vez mais as PME a melhorar a eficiência e a confiabilidade de suas operações.

Finalmente, o mar profundo contém uma vasta base de minerais como (minerais e metais como cobre e níquel) com grande potencial; no entanto, muitos desses recursos estão em ecossistemas sensíveis. Neste contexto, o desenvolvimento de ferramentas e sensores tecnológicos apropriados é essencial para garantir uma exploração responsável e sustentável destes recursos e a implementação de ações estratégicas com impacto nacional e regional.

A FILEIRA DO COMÉRCIO

Introdução

Para superar melhor o risco de um cenário europeu cada vez mais fragmentado em termos de legislação, a estratégia European Digital Initiative [2]  tem como objetivo fornecer orientações claras e boas práticas, procurando alinhar as legislações dos Estados-Membros e as medidas ao nível das diferentes indústrias, incluindo o retalho. Eventos geopolíticos, como o Brexit, bem como regulamentos internacionais e supranacionais, como no caso do PSD2, 5G ou RGPD, desafiam o setor de retalho. No entanto, ao mesmo tempo, representam também oportunidades concretas para promover uma gestão de dados pessoais mais harmonizada, transparente e responsável.

Procedimentos de gestão de negócio

Nos últimos dois anos, a Comissão Europeia tem incentivado a Transformação Digital de Pequenas e Médias Empresas (PME). Neste contexto, a ideia é criar uma comunidade de retalhistas a nível europeu, onde PME possam participar e partilhar com os seus pares problemas gerais e específicos, ao mesmo tempo que apoiam a Transformação Digital. Ao trabalharem em conjunto em projetos comuns com necessidades comuns, as PMEs podem efetivamente alcançar seus objetivos de Transformação Digital, enquanto competem no nível internacional com players nativos de comércio eletrónico, como o Alibaba ou a Amazon.

 Na COM (2018) 219 – Um sector retalhista europeu adequado ao século XXI, a Comissão Europeia previa claramente a necessidade das PME colaborarem:

“As 3,6 milhões de empresas ativas no setor de retalho (principalmente PME) interagem com outros setores económicos, como grossistas, fabricantes de produtos, transportes ou logística. Um setor de retalho com melhor desempenho terá impactos positivos sobre toda a economia “.

SWD (2018) 237 final – A consulta pública sobre “regulamentações de retalho em ambiente multicanal” enumerou alguns dos requisitos que as empresas europeias têm de enfrentar nas suas operações do dia-a-dia. Particularmente, as partes interessadas que participaram no estudo realizado pela Comissão Europeia realçam a necessidade da UE intervir em questões de fragmentação:

  • Horário flexível de abertura de lojas. Isso pode representar, por um lado, uma oportunidade adicional para as grandes e médias empresas competirem no mercado global. Por outro lado, exigirá que as pequenas empresas sejam mais flexíveis na abertura de lojas, podendo não ter a disponibilidade adequada de recursos para tal, nomeadamente de pessoal.
  • Saldos, Descontos e Liquidações. Os clientes que procuram ofertas e descontos especiais tendem a pesquisar produtos on-line. Isto, por sua vez, constitui uma oportunidade concreta para as PME competirem a nível internacional. para mais de 60% dos retalhistas europeus o comércio eletrónico representará uma das três principais fontes de geração de receita nos próximos três anos (Fonte IDC Retail Innovation Survey 2018).
  • Canais de distribuição específicos. Este aspeto refere-se especificamente a retalhistas que vendem medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias por razões de saúde pública e segurança. No entanto – de acordo com a associação portuguesa de farmácias – a reforma em Portugal não produziu o efeito económico positivo esperado. Em particular, as PME parecem ser mais relutantes em vender medicamentos não sujeitos a receita médica, devido ao risco de transporte e ao maior risco de contrafação / não conformidade.
  • Restrições ao fornecimento. Refere-se às regulamentações nacionais que limitam, direta ou indiretamente, as possibilidades dos retalhistas de comprar produtos de qualquer lugar da UE. Por este motivo, os retalhistas solicitam um quadro jurídico mais harmonizado e coerente a nível europeu.
  • Restrições territoriais de abastecimento. Os sistemas de distribuição precisam de estar alinhados com as leis de concorrência. Atualmente existem diferenças significativas entre os estados membros da UE. Estas restrições têm impactos nos retalhistas e consumidores, especialmente no que diz respeito ao aumento de preços para os consumidores, limitando toda a gama de produtos (mercearias, bens de consumo e medicamentos) que os fornecedores multinacionais podem facilmente vender além das fronteiras.
  • Esquemas de tributação. Os retalhistas europeus pedem estruturas regulatórias nacionais que forneçam igualdade de tratamento entre o retalho on-line e off-line. Com foco específico em regulamentações no setor de comércio eletrónico para reduzir o risco de fraudes.
  • Conformidade. A implementação de legislações sobre regulamentação de proteção de dados, impostos ambientais, regulamentações de direitos do consumidor, impostos / taxas de empacotamento, restrições sobre períodos de vendas exige que as PME invistam em tempo e recursos.

As propostas da Comissão relativas ao bloqueio geográfico aos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas, à modernização do sistema do IVA, às regras relativas aos contratos digitais e à próxima iniciativa em plataformas on-line ajudarão os retalhistas a operarem on-line e off-line, superando as necessidades nacionais e fricções locais (ver COM (2018) 219 final para mais informações).

Conforme comunicado no documento COM (2015) 550 final – Melhoria do Mercado Único, mais oportunidades para pessoas e empresas, a Comissão concentra-se em “definir as melhores práticas para facilitar o estabelecimento retalhista e reduzir as restrições operacionais no mercado único”.

Entre as práticas sugeridas a nível da UE, destacam-se os seguintes pontos:

  • Recolha e análise de dados, permitindo que os retalhistas monitorem tendências e desenvolvimentos específicos para o retalho. No entanto, gerir os dados certos representa um desafio importante para os retalhistas. Isto, sem excluir a relevância substancial de bases de dados públicas fornecidas por instituições públicas e associações locais, como Câmaras de Comércio. Usando dados contextuais estruturados e não estruturados e tecnologias de ativação inovadoras, as organizações de retalho podem melhorar significativamente as vendas, os KPIs de operação e a experiência do cliente.
  • Campanhas de marketing e, mais especificamente, a definição de conteúdo é uma dimensão central que os retalhistas precisam de considerar para personalizar as campanhas de marketing. Relacionado com isto, as redes sociais e os mecanismos de pesquisa on-line são interfaces críticos. 
  • Perante da procura global por talentos digitais, os retalhistas precisam transformar digitalmente a cultura, estruturas organizacionais e a acessibilidade de informações acionáveis, sincronizadas em torno da jornada da empresa e do cliente. A transformação da força de trabalho de retalho tem muitas dimensões, entre elas, o apoio ao desenvolvimento de capacidades por meio de formações e workshops sobre o uso de dispositivos móveis. Por outras palavras, à medida que o cliente muda, a força de trabalho precisa de responder, desde o staffing até as técnicas de compromisso.
  • Partilhar as melhores práticas e os principais desafios entre os retalhistas europeus é um passo central para ultrapassar os principais problemas que as empresas enfrentam durante a jornada de Transformação Digital. Um diálogo mais amplo entre os retalhistas – assim como o envolvimento direto dos atores locais – permite estabelecer as bases para a criação de redes fortes nas quais diferentes parceiros podem partilhar ideias ou responsabilidades de projetos comuns. Ao mesmo tempo, é uma oportunidade para organizar eventos e contribuir para a criação de plataformas online onde todos possam colaborar. Por exemplo, em certas áreas comerciais, as autoridades locais também podem promover a criação de Business Improvement Districts (BID), ondas as PME possam participar.
  • Investir em ferramentas digitais, como conexão 5G e Wi-Fi em áreas privadas e comuns, presença em redes sociais, bem como em infraestruturas físicas para melhorar a qualidade da experiência de compra. Importante, neste caso, é também o apoio financeiro fornecido pelas partes interessadas locais para minimizar os custos e aumentar os retornos.
  • Os retalhistas podem redefinir seu modelo de negócio priorizando as missões de inovação com a avaliação do nível de maturidade da inovação no negócio. A introdução de novas tecnologias (por exemplo, Inteligência Artificial / Machine Learning), a integração de novas soluções às existentes, o envolvimento direto de PME e startups de tecnologia facilitam o processo de inovação no retalho e incentivam a criação de ecossistemas parceiros. Além disso, a transformação do ecossistema é essencial para a transformação da experiência do cliente.

A Comissão Europeia identificou histórias de sucesso, sugerindo as melhores práticas que os retalhistas e, particularmente, as PMEs devem seguir. Ao abrigo do princípio “Think Small First”, a UE promove e financia o empreendedorismo de pequena e média dimensão através das “iniciativas de arranque e de expansão” e da presença capilar de redes, como o portal de empresas da Europa, a Enterprise Europe Network, apoio à Internacionalização de PME, portal de acesso a financiamento.

Em Portugal, bons exemplos disso são os casos de

  • IshopBraga: uma plataforma online lançada em 2016 que apoia o concelho de Braga na facilitação da entrada de empresas locais no mercado global;
  • Academia de Commercio de Lisboa que, em colaboração com atores privados, lançou um piloto com o objetivo de apoiar empresas locais com workshops e iniciativas locais sobre melhores práticas e consultoria jurídica sobre desenvolvimento de negócio e Transformação Digital.

Além disso, as estratégias locais precisam de ser apoiadas por meio de incentivos adequados por especialistas e instituições legais que também estimulem o intercâmbio entre pares.

Digital solutions

A Comissão Europeia está a trabalhar para estabelecer as normas básicas e garantir uma convergência entre os dispositivos e serviços de IoT utilizados em toda a UE. No retalho, isso significa que medidas relacionadas com a propriedade de dados, regras de acesso e reutilização de dados não pessoais teriam como objetivo a criação de uma nuvem IoT confiável e, subsequentemente, um ecossistema IoT demonstrando conformidade com os padrões atuais de privacidade e segurança. Em particular, a Comissão identificou quatro etapas de evolução da IoT:

  1. Inovação orientada por dados em setores verticais
  2. Atuação e comportamento semi-autónomo baseados em objetos conectados inteligentes
  3. Troca de dados e criação de serviços em grandes aplicações verticais
  4. A era da natureza digital

Espera-se que os retalhistas reprojetem toda a cadeia de valor e abastecimento, incluindo sensores conectados para recolher dados de objetos (por exemplo, um carro, um telefone etc.), integrando fornecedores de dispositivos e serviços para oferecer soluções de IoT – por exemplo, em casa, nas cidades ou entre indústrias. Isto implicaria que as empresas de retalho definissem o design básico – e a tecnologia relacionada – que se destina a responder às necessidades e preferências dos clientes.

Além disso, um grande potencial para mudar modelos de negócio e cadeias de valor é representado pelo 5G – a próxima geração de redes sem fio capazes de ir além das atuais redes 4G LTE. As empresas podem precisar de conectividade de dados não apenas internamente à sua própria organização – visando gerir melhor as suas operações – mas também incorporando-a nos produtos e serviços oferecidos aos seus clientes (como dispositivos conectados e produtos que aproveitam a tecnologia de Inteligência Artificial).

A proteção de dados é realmente importante. O esforço europeu para harmonizar a proteção de dados entre indústrias e países tem sido muito claro, especialmente após a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD) em 25 de maio de 2018. Sob o RGPD, as empresas precisam de adequar as suas políticas aos princípios de confidencialidade, transparência, minimização de dados, apropriação, autorização. De cordo com o RGPD, as empresas precisam de nomear um oficial de proteção de dados (DPO), responsável por monitorar a conformidade com o RGPD e dar suporte a consultas internas. Todas as empresas precisam de respeitar e implementar todos os outros requisitos que são explicitamente listados pela Comissão:

  • Estabelecer processos de documentação para manipulação de dados pessoais.
  • Configurar uma lista de operações de processamento.
  • Estabelecer métodos de comunicação para qualquer dúvida de clientes sobre proteção de dados.
  • Adaptar a política de privacidade do site aos novos regulamentos.
  • Consulta entre o responsável do departamento técnico da e o responsável pela proteção de dados para determinar se as atuais medidas técnicas de proteção de dados são suficientes. Em determinadas circunstâncias, podem ser necessárias novas medidas ou talvez seja necessário integrar melhor as medidas existentes na infraestrutura de TI.
  • Todos os dados pessoais recolhidos que violarem as regras de consentimento devem ser recolhidos de forma diferente e vistos como dados fornecidos voluntariamente.
  • Se as empresas solicitarem que os fornecedores de serviços externos sejam responsáveis ​​pelo tratamento dos dados pessoais devem esclarecer com eles se os acordos feitos correspondem à reforma da proteção de dados. Se necessário, as empresas podem ajustar os contratos às novas especificações. 
  • No futuro a regulamentação de e-privacidade irá legislar como os retalhistas online lidam com ferramentas de análise e rastreamento no futuro.

Neste contexto, as empresas, especialmente as PME, necessitariam de investir uma parcela de curto prazo do seu orçamento, ao mesmo tempo que concentram os conhecimentos técnicos.  Apenas 29% das pequenas empresas europeias e 41% das empresas de médio porte tomaram medidas para se preparar para o RGPD. Entre as PME não europeias, a parcela de empresas preparadas cai para 9% entre as pequenas empresas e 20% das empresas de médio porte (Fonte IDC).

Por último, relativamente à Iniciativa “Nuvem Europeia”, a Comissão estima que o financiamento do Horizonte 2020, bem como outros investimentos públicos e privados – de 6,7 mil milhões de euros – serão atribuídos à Iniciativa no período de 5 anos. O objetivo desta iniciativa é reforçar a competitividade e a coesão entre empresas de diferentes setores e segmentos, garantindo o livre acesso a pesquisas sobre inovação. Neste contexto, a European Data Infrastructure (EDI) fornecerá acesso a pesquisadores e profissionais para a European Open Science Cloud (EOSC) através de redes adequadas e capacidade de supercomputadores para partilhar, armazenar e usar grandes dados e informações. Esta iniciativa representa uma boa oportunidade para as PME e startups usarem dados atualizados para projetos de I & D e inovação. Além disso, para resolver problemas computacionais complexos, cientistas, engenheiros e analistas financeiros podem usar tecnologias computacionais e quânticas de alto desempenho e, juntos, colaborar para desenvolver High Performance Computing Ecosystem baseado na tecnologia europeia.

FIM DO DOCUMENTO

  1. http://ec.europa.eu/environment/air/pdf/Brochure lower-cost sensors.pdf
  2. Sobre ” Um sector de retalho europeu adequado ao século XXI ” COM (2018) 219 final, ver: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:52018DC0219&from=EN.
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